Este Aviso tem como objetivo garantir a transparência aos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais quando interagem com os serviços oferecidos pela Autopass S.A através do aplicativo TOP (“APP”), em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

 

De forma clara e objetiva, explicamos como as informações dos Usuários do APP são coletadas, utilizadas ou de qualquer outra forma tratadas, assim como quais são seus direitos com relação aos seus dados pessoais e como exercê-los.

Definições

• APP: o Aplicativo TOP disponibilizado pela Autopass aos Usuários.
  
  
• Autopass: empresa responsável pelo desenvolvimento disponibilização do APP para o Usuário.
  
  
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  
  
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  
  
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  
  
• Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  
  
• Terceiros: toda e qualquer pessoa física ou jurídica com quem seja necessário o relacionamento, como prestadores de serviços, fornecedores, consultores, parceiros comerciais ou entidades públicas.
  
  
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  
  
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  
  
• Usuário ou Você: a pessoa natural que se cadastra no APP para utilização das funcionalidades nele disponíveis.

Aplicação do Aviso e responsáveis pelo tratamento

Ao realizar seu cadastro como Usuário no APP, você confia suas informações à Autopass, que atuará como Controladora dos dados pessoais coletados e que serão tratados consoante os termos do presente Aviso de Privacidade.

 

Caso o Você se utilize do APP para contratar ou gerenciar serviços financeiros ligados ao Cartão TOP híbrido (funções de transporte e financeiras em um mesmo cartão), os quais são prestados pela instituição financeira parceira da Autopass, a Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (“Pefisa”), os dados pessoais envolvidos na referida contratação ou no gerenciamento de tais serviços financeiros são coletados diretamente pela Pefisa, que funcionará como Controladora de tais dados pessoais e que os tratará conforme Política de Privacidade própria.

 

Enquanto lhe forem prestados serviços pela Autopass e Pefisa em conjunto em razão do APP ou do Cartão TOP híbrido de que for titular, a atualização de seus dados pessoais perante uma delas será compartilhada com a outra para garantir que permaneçam sempre corretos, funcionando ambas as empresas como co-controladoras de tais dados pessoais.

 

Quais dados pessoais tratamos e para quais finalidades

 

Tratamos seus dados pessoais para propósitos legítimos, específicos e informados a Você de maneira compatível e adequada. Além disso, nos preocupamos em tratar dados que sejam necessários e em manter suas informações pelo tempo preciso ao cumprimento de nossos objetivos. Abaixo, esclarecemos as principais finalidades de tratamento e algumas informações utilizadas para seu alcance.

 

Possibilitar a utilização do APP, cartão e demais serviços: os dados pessoais dos Usuários durante sua navegação no APP são utilizados com a finalidade de executar contrato ou cumprir diligências pré-contratuais para a prestação de serviços disponíveis no APP, incluindo as ações necessárias à gestão e relacionamento, como responder às suas dúvidas, questionamentos e sugestões. Para este fim, utilizaremos informações cadastrais (por exemplo, nome, e-mail, número de telefone, nome e senha de login, endereço, foto), dados comportamentais (por exemplo, registros de transação, dados de compra e uso, valores creditados e informações de geolocalização, trajeto e preferências) e dados financeiros (por exemplo, para avaliação de crédito, dados de conta bancária, renda, transações financeiras e saldos de conta e mobilidade).

 

Cumprir obrigações legais ou regulatórias: os dados pessoais dos Usuários são utilizados com a finalidade de atender a leis e regulamentos aplicáveis ao setor de transporte (como, por exemplo, resoluções da Secretaria de Transporte Metropolitano), bem como às exigências das empresas públicas responsáveis pela fiscalização do serviço como, por exemplo, a EMTU, Metrô e CPTM, a quem a Autopass reporta os dados pessoais tratados em sua atividade. Com a contratação do Cartão TOP Híbrido, também serão tratados dados pessoais para cumprimento de obrigações regulatórias como, por exemplo, normas do Banco Central do Brasil.

 

Prevenção à fraude: seus dados pessoais também são tratados para a finalidade de prevenção à fraude, garantindo a segurança da prestação de serviços. Além de dados pessoais cadastrais, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis para esta finalidade, como dados biométricos fornecidos voluntariamente por você.

 

Proteção ao crédito: quando a utilização do APP envolver o gerenciamento de serviços financeiros ou a solicitação do Cartão TOP híbrido com a função crédito, são tratados seus dados pessoais cadastrais e financeiros para a finalidade de proteção ao crédito na avaliação das suas solicitações de produto ou transações, tratamento este que será regido pela Política de Privacidade da PEFISA, instituição financeira parceira da Autopass.

Exercer nossos direitos e/ou ações societárias: os dados pessoais cadastrais, comportamentais, financeiros e sensíveis dos Usuários poderão ser utilizados para resposta a procedimentos legais, informações a autoridades fiscalizatórias e na defesa dos interesses dos controladores em procedimentos administrativos, judiciais e/ou arbitrais. Também poderão ser tratados em circunstâncias de transações societárias.

Pesquisas e desenvolvimento: seus dados pessoais cadastrais, comportamentais e financeiros poderão ser coletados para fins de teste, pesquisa, análise e desenvolvimento do APP e de nossos produtos e serviços. Isso nos permite melhorar e aprimorar a segurança de nossos serviços, desenvolver novos recursos e mediar soluções financeiras para compra de créditos eletrônicos.

Segurança: dados pessoais são tratados para ajudar a manter a segurança e a integridade de Usuários e serviços de transporte. Poderão ser utilizadas informações sobre aparelho, localização e utilização, entre outras, para evitar, detectar e combater fraudes e atividades perigosas. Isso inclui o processamento dessas informações para identificar práticas ou padrões que indicam fraude ou risco de incidentes relacionados à segurança. Também pode incluir informações de terceiros. Em certos casos, esses incidentes podem levar ao bloqueio do cadastro e acesso ao APP por meio de decisão automatizada.

Publicidade: os dados pessoais cadastrais, comportamentais e financeiros dos Usuários poderão ser utilizados para o oferecimento de produtos e serviços, por meio de promoções, divulgações e campanhas publicitárias, sempre de maneira proporcional, garantida a facilitação ao direito de oposição.

Como coletamos seus dados pessoais

Seus dados pessoais podem ter nos sido fornecidos diretamente por Você, por terceiros, coletados de forma automática ou serem provenientes de bases públicas, a depender da finalidade da utilização acima informada.

Dados fornecidos por você: durante toda a sua relação com o APP, você voluntariamente gera e/ou nos disponibiliza informações a seu respeito, por exemplo, com seu histórico de utilização de serviços, quando nos contata por meio dos canais disponíveis, ou quando se cadastra para viabilizar a aquisição de nossos serviços e produtos ou gerenciá-los.

Dados fornecidos por terceiros: em situações específicas, é possível que recebamos dados pessoais através de terceiros como, por exemplo, seu empregador, caso seja beneficiário de Vale-Transporte, ou por empresas ou órgãos fiscalizadores do serviço de transporte perante as quais você se cadastra para o recebimento de algum benefício legal. Também, visando a segurança do Usuário e a prevenção à fraude, podemos obter de terceiros dados relativos à validação sua identidade e, nos casos de serviços envolvendo a outorga de crédito, poderão ser recebidos dados pessoais financeiros (por exemplo, da SERASA) para a finalidade de proteção ao crédito em avaliação, por exemplo, à elegibilidade do Cartão TOP híbrido com função crédito.

Dados coletados automaticamente: podemos coletar dados sobre os aparelhos que você usa para acessar os nossos serviços, inclusive modelos de hardware, endereço IP do aparelho, sistemas operacionais e versões, software, nomes e versões de arquivos, idioma de preferência, identificadores únicos do aparelho, identificadores de publicidade, números de série, dados de movimento do aparelho e dados da rede móvel.

Dados disponíveis publicamente: podemos também coletar dados disponíveis em bases públicas para finalidades de validação de identidade, como Receita Federal e Secretaria da Fazenda.

Cookies - Dados coletados automaticamente

Cookies são pequenos arquivos de texto colocados em seu dispositivo por sites que você visita. Eles são amplamente utilizados para fazer os sites e aplicativos funcionarem ou funcionarem com mais eficiência, bem como para fornecer informações aos proprietários de tais sites e aplicativos. 

Quando você acessa o APP, podemos guardar ou recolher informações automaticamente de seu dispositivo, principalmente sob a forma de cookies e tecnologias de rastreio semelhantes ("Cookies"). Podemos utilizar os nossos próprios Cookies (Cookies próprios) ou permitir que os nossos parceiros e prestadores de serviços utilizem seus próprios Cookies (Cookies de terceiros) e recolham informações.

As informações podem ser sobre si, as suas preferências ou o seu dispositivo e são utilizadas principalmente para medir a utilização e o tráfego de informações, analisar o desempenho da plataforma, criar um perfil sobre si, personalizar a sua experiência e o conteúdo que lhe é oferecido e realizar determinadas atividades de marketing e publicidade, o que inclui adaptar o marketing aos seus interesses, bem como medir o desempenho dos anúncios, se houver. 

As principais finalidades para as quais utilizamos os Cookies são:

• Autenticar o usuário na plataforma;
  
  
• Lembrar preferências e configurações de usuários;
  
  
• Determinar a popularidade de um conteúdo;
  
  
• Divulgar e medir a efetividade de campanhas de marketing e ações promocionais;
  
  
• Entendimento geral dos comportamentos online e dos interesses das pessoas que interagem com nossos serviços;
  
  
• Permitir que outras entidades forneçam serviços de medição e análise para nós, que façam a divulgação de marketing em nosso nome na Internet e que monitorem e relatem o desempenho desse marketing. Essas entidades podem usar cookies, web beacons, SDKs e outras tecnologias para identificar seu aparelho quando você visitar nossa plataforma e usar nossos serviços, bem como quando você visitar outros sites e serviços online.
  
  

Com quem compartilhamos seus dados pessoais

Para o alcance das finalidades informadas, por vezes é necessário o compartilhamento de seus dados com terceiros. Nestas circunstâncias, adotamos as medidas necessárias para assegurar a limitação das finalidades e a segurança esperada para o tratamento. Seguem alguns cenários de compartilhamento. 

Prestadores de serviços e parceiros de negócio: podem ser transmitidas informações a fornecedores, consultores, parceiros publicitários, firmas de pesquisa e outros prestadores de serviço ou parceiros de negócios envolvidos direta ou indiretamente nos serviços que lhes são disponibilizados através do APP. Por exemplo, fornecedores de serviços de armazenamento de dados em nuvem, empresas processadoras de pagamentos, publicitários parceiros e fornecedores de plataformas de marketing, fornecedores de análises de dados, consultores, advogados, contadores e outros prestadores de serviços profissionais ou ainda terceiros para a viabilização de novos negócios, respeitados os limites legais. Poderão ser compartilhados dados pessoais para a finalidade de análise de crédito, cobrança de dívidas e serviços financeiros em relação ao Cartão TOP híbrido.

Subsidiárias, afiliadas ou empresas do grupo econômico: compartilhamos suas informações com nossas subsidiárias, afiliadas e empresas do grupo econômico para nos ajudar a oferecer os serviços e processar dados em nosso nome.

Autoridades públicas: também podemos compartilhar seus dados para o cumprimento da lei, regulamento ou ordem judicial; para responder a solicitações de informação feitas por órgãos reguladores e demais autoridades públicas; para fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos dos controladores, para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou proteger os interesses legítimos de terceiros.

Transferência internacional: poderão ser armazenados dados pessoais em servidores localizados no Brasil, bem como em servidores na nuvem (cloud computing), que ficam armazenados fora do Brasil. Essa transferência pode incluir leis de proteção de Dados Pessoais que variam de um país para o outro e, em tais casos, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos dados pessoais de acordo com a lei de proteção de dados aplicável.

 

Por quanto tempo tratamos seus dados pessoais

Tratamos seus dados pessoais durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo no APP e, por todo o período em que seus dados pessoais estiverem conosco, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado. 

A partir do momento em que o Você deseje cancelar sua conta no APP, seus dados poderão ser mantidos de acordo com a legislação vigente e por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para o exercício regular de direitos dos controladores. 

Nestes casos, os dados só permanecerão armazenados pelo prazo necessário, respeitando as bases legais que justifiquem a retenção por prazo determinado.

Como protegemos seus dados pessoais

A Autopass e Pefisa adotam políticas e protocolos de segurança da informação consistentes para a garantia de que seus dados pessoais terão a confidencialidade, disponibilidade e integridade protegidas.

Além de medidas organizacionais e de governança, adotamos outras de natureza técnica, que garantem segurança aos seus dados pessoais. Como exemplo de algumas medidas que tomamos, estão mecanismos de criptografia, tais como SSL (Secure Socket Layer) e TLS (Transport Layer Security); controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo acesso protegido por senha; e mecanismos de autenticação de acesso, que asseguram a individualização dos registros.

Quais seus direitos sobre seus dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece direitos dos titulares na relação de tratamento de seus dados pessoais. São eles:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. 
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.
• Revogação de consentimento, possibilidade de não fornecimento e exclusão de dados pessoais.
• Revisão de decisões automatizadas.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na lei.

Como entrar em contato com o controlador

Estão disponíveis canais para que Você possa solicitar o exercício de qualquer dos direitos acima indicados.

Sobre tratativas com relação à gestão do APP e atividades de tratamento relacionadas à mobilidade, você pode contatar o Encarregado da Autopass, Pedro Ivo de Menezes Cavalcante, por meio do canal privacidade@autopass.com.br ou por meio da “barra de privacidade” disponível no site www.autopass.com.br.

Sobre tratativas com relação a serviços financeiros solicitados ou gerenciados através do APP, como dados tratados no gerenciamento da Conta Digital TOP ou cartão de crédito TOP, Você pode contatar a Encarregada da Pefisa, Juliana Paulinelli Almeida Costa Paula, por meio do canal lgpd@pernambucanas.com.br.  

Requisições que envolvam dados pessoais de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por Você.

Em situações específicas, é possível que seu pedido tenha uma resposta negativa. Nestes casos, explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento de sua solicitação. 

Atualização deste aviso de Privacidade

Este Aviso poderá ser alterado a qualquer momento, pois buscamos garantir a transparência a Você, titular dos dados pessoais. Por favor, verifique este documento periodicamente para se atualizar sobre mudanças.